O que é aquele selo
Aquele adesivo colado no seu capacete não é enfeite: é a prova de que aquele modelo passou em testes de laboratório acompanhados pelo Inmetro, o órgão federal que fiscaliza a qualidade dos produtos vendidos no Brasil. E ele é obrigatório por lei — a Resolução 940 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) exige capacete certificado para circular. Em 2025, esse selo mudou de cara.
O selo mudou de cara
O modelo novo veio pela Portaria Inmetro nº 314, de maio de 2025. Ele é redondo, tem 30 milímetros, é produzido pela Casa da Moeda do Brasil e vai colado na traseira do capacete. Cada unidade sai de fábrica com um código único e um QR Code — aquele quadradinho de pontinhos — ligado à base de dados do Inmetro. Você aponta a câmera do celular e descobre na hora se aquele capacete é certificado mesmo. E ele nasceu de um problema grande.
Por que mudou
O Inmetro mostrou o tamanho do rombo: em 2023 foram produzidos cerca de 720 milhões de selos autênticos, enquanto circulavam aproximadamente 437 milhões de selos falsificados entre os 620 produtos que o órgão regulamenta. Para cada três verdadeiros, quase dois falsos. Com o selo antigo, impresso por gráficas terceirizadas, copiar era fácil. Centralizar tudo na Casa da Moeda fecha essa porta — e a troca veio com calendário.
O calendário anunciado
Foi o que saiu em todo lugar: a partir de 31 de dezembro de 2025, fábricas e importadoras só podiam comprar o selo novo. As lojas tinham até 30 de junho de 2026 para vender o estoque com o selo antigo. E em 1º de julho de 2026 valeria a regra fechada — nenhum capacete poderia mais ser vendido no Brasil sem o QR Code. Pelo menos era esse o combinado.
A regra mudou de novo
Em 2 de julho de 2026, um dia depois de a regra entrar em vigor, o Inmetro editou a Portaria nº 409, publicada no Diário Oficial do dia 3. Ela mexe justamente nos prazos dos capacetes. O órgão não divulgou a mudança, e até hoje o que circula na imprensa é a data antiga. Procuramos o Inmetro — e ele respondeu.
As datas que valem agora
Fábricas e importadoras podem vender capacete com o selo antigo até 31 de dezembro de 2027. As lojas, até 31 de dezembro de 2028 — desde que o capacete tenha sido fabricado ou importado antes de 31 de dezembro de 2025. Só a partir de 31 de dezembro de 2028 todo capacete vendido no país terá que trazer o selo novo. Informação confirmada oficialmente pela Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro com a equipe jornalística do Daniel Muffato.
Você precisa trocar? NÃO
Essa é a parte que gerou pânico à toa, e o Inmetro deixou claro: a portaria não exige a compra nem a troca de equipamento por parte do usuário. Se o seu capacete é certificado e tem o selo no padrão antigo, ele continua válido e legal — não existe prazo para trocar nem multa por causa do modelo do selo. A obrigação é de quem vende. Mas vale saber olhar direito o que você tem na cabeça.
Como conferir o seu
Procure o selo na parte externa do casco e a etiqueta permanente no forro interno, com a logomarca do Inmetro, marca, modelo, data de fabricação e número de registro. Para confirmar, o Inmetro mantém o PRODCERT, banco de produtos certificados que dá para consultar por marca e modelo, e o aplicativo “Inmetro na Palma da Mão”. E nos capacetes com o selo novo, o gesto é o mais fácil de todos: aponte a câmera para o QR Code ali mesmo na loja, antes de pagar.
